Situação Tributária ICMS (CST/CSON)

Add a Title

Avenir Light is a clean and stylish font favored by designers. It's easy on the eyes and a great go to font for titles, paragraphs & more.

Situação Tributária ICMS (CST/CSON)

O Código de Situação Tributária é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Caso sua empresa seja optante pelo Simples Nacional, será necessário informar o CSOSN ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional, no cadastro da classe de impostos.

Já se sua empresa for optante pelo Regime Normal, deverá ser informado o CST (Código de Situação Tributária), usado para definir como será a tributação dos produtos pelo contribuinte do ICMS para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido) e Simples Nacional com Excesso de sublimite.

Código Situação Tributária - Optantes pelo Regime Simples Nacional

101 - Tributada com permissão de crédito

Se aplica às operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional. Ao selecionar esta opção, será necessário informar o percentual de permissão de crédito do ICMS para o destinatário contribuinte que seja do regime tributário Lucro Normal.

102 - Tributada sem permissão de crédito

Se destina às operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e que não são abrangidas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta

Se aplica às operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta

201 - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS ST

Se aplica às operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS ST

Se destina às operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e que não são abrangidas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS ST

Se destina às operações nas quais há isenção do imposto para determinada faixa de receita bruta por optantes pelo Simples Nacional, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune

Se aplica às operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional e que recebem imunidade de ICMS.

400 - Não tributada

Se aplica às operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação

Se aplica às operações sujeitas ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações

900 - Outros

Se aplica às operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

Código Situação Tributária - Optantes pelo Regime Normal

00 - Tributada integralmente

Esse código é utilizado quando a operação é tributada de forma integral pelo ICMS.

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Esse código é utilizado pelos contribuintes substitutos tributários, quando a operação própria é regularmente tributada, e há a cobrança do ICMS Substituição Tributária na operação.

20 - Com redução da base de cálculo

Esse código é utilizado quando possui redução do valor da base de cálculo do ICMS na operação, ou seja, quando a tributação não ocorre sobre a base de cálculo integral.

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Este código é utilizado pelos contribuintes substitutos tributários, quando a operação própria é isenta ou não tributada, e há cobrança do ICMS Substituição Tributária na operação.

40 - Isenta

Esse código indica que a operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada, mas existe algum benefício fiscal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS.

41 - Não tributada

Indica que no tipo da operação não existe a incidência do ICMS, um exemplo é nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).

50 - Suspensão

Indica que a cobrança do ICMS é suspensa, portanto a mesma não é devida. Isso não quer dizer que a mercadoria esteja isenta, ela simplesmente está suspensa.

51 - Diferimento

O diferimento do ICMS é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior ao fato gerador, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco.

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Esse código é utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal estiver na condição de substituído, tendo o ICMS referente à operação sido recolhido anteriormente, por substituição tributária.

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

Esse código é utilizado pelos contribuintes substitutos tributários, quando há a cobrança do ICMS Substituição Tributária na operação, e há redução de base de cálculo.

90 - Outros

Este código é utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores.